DECRETO Nº 97, DE 01 DE JUNHO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.615.232,15 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.615.232,15 (seis milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e trinta e dois reais e quinze centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 01 de junho de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

2.700.2022.0000

214

315.996,68

02.05.03.00

Fundo Municipal de Investimento

 

 

 

 

15.451.0001.1.0297

DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

2.759.0000.0000

1836

60.362,85

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

2.701.1200.0000

1071

884,81

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

2.500.0000.0000

1166

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0009.2.0111

Gerenciamento da Limpeza Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

2.500.0000.0000

1242

1.867.046,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.500.0000.0000

1253

896.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.000.0013

1253

206.074,76

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

14.122.0006.2.0185

Operacionalização do PROCON

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.759.0000.0002

1332

491.261,64

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

2.665.0000.0000

1710

77.605,41

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.669.0000.0000

1721

15.000,00

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

2.669.0000.0000

1724

10.000,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ

4.4.90.40.00

2.669.0000.0000

1725

650.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.669.0000.0000

1837

25.000,00

 

 

TOTAL

6.615.232,15