DECRETO Nº 097, DE 20 DE AGOSTO DE 2001

DESAPROPRIA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

DECRETA:

Artigo 1° Fica considerada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação o imóvel de propriedade do CLUBE NACIONAL localizado no bairro Santa Luzia, com 10.221,40m² (dez mil, duzentos e vinte e um metros quadrados e quarenta centímetros quadrados) de área total, dos quais 1.174,30 m² (hum mil, cento e setenta e quatro metros quadrados e trinta centímetros quadrados) são de prédio e 400,00m² (quatrocentos metros quadrados) são de piscina, possuindo as seguintes confrontações:

I - frente com a rua do Perdão, com 76,45 m;

II - fundos com a Empresa Transportadora Colatinense S/A, com 72, 80m;

III - lado direito com a Metalúrgica N. S. da Penha e Geraldo Pacheco, com 163,20m e;

IV - lado esquerdo com a rua dos Coqueiros, com 123,60m.

Artigo 2° Na área ora desapropriada será instalado o Centro Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 20 de agosto de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.