DECRETO
Nº 097, DE 13 DE MAIO DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº
2.261/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 05/03/98, a
funcionária VERA LÚCIA RIBEIRO COUTINHO, Assistente Administrativo, código CA
7.2.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 240, inciso III, letra “c” e Artigo 243 e seu § 1º, do Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo
de serviço de 25 (vinte e cinco) anos e 08 (oito) dias.
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a
05/03/98, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 13 de
maio de 1998.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.