DECRETO Nº 097, DE 28 DE JUNHO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme outorgou o Art. 4º da Lei nº 3196/95 de 28/12/95,

DECRETA:

Artigo 1º Fica anulado do Orçamento vigente a seguinte dotação:

03 - Gabinete do Prefeito
03.10 - Gabinete do Prefeito
Ficha n° 34.1-4120-05221371.001	- Equip. e Mat. Permanente	R$	20.000,00

Artigo 2º Com o recurso obtido com a anulação do Art. 1°, fica suplementado no Orçamento vigente a dotação:

03 - Gabinete do Prefeito
03.10 - Gabinete do Prefeito
Ficha n° 22.0-3132-03070202.003	- Out. Serv. e Encargos	R$	20.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de junho de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.