DECRETO Nº 96, DE 01 DE JUNHO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.733.695,95 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.733.695,95 (onze milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 01 de junho de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

33

46.000,00

04.122.0021.2.0037

Cariacica + Perto de Você

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

62

58.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0029.2.0189

Pagamento de Despesas Judiciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

117

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

152

102.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

159

19.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

210

157.843,00

15.451.0009.1.0050

Construção, Reforma e Adequação de Pontes

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

212

98.349,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.550.0000.0000

360

16.000,00

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.550.0000.0000

361

5.600,00

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.550.0000.0000

362

3.500,00

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.550.0000.0000

363

200,00

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.550.0000.0000

364

907,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

496

906.419,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.500.0025.1001

561

38.165,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

686

253.581,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

891

8.160,00

27.812.0014.1.0046

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.2034

923

161.504,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1159

3.681,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1196

32.325,00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1201

915.307,33

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.500.0000.0000

1205

7.694.774,48

28.845.0000.3.0053

Contribuição para Formação do Pasep

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.500.0000.0000

1203

833.792,14

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.751.0000.0000

1237

40.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.661.0000.0000

1665

328.588,00

 

 

TOTAL

11.733.695,95

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

26

132.375,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0028.2.0330

Estudos e Diagnósticos em Direito de Petróleo e Gás

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

113

2.000,00

04.122.0029.2.0190

Pagamento de Honorários Periciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

114

8.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

137

2.507,05

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

146

18.000,00

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

161

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

190

7.032,00

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

194

157.843,00

15.451.0009.1.0076

Elaboração e Gerenciamento de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

215

98.349,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

284

212.797,91

 

 

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

15.451.0016.2.0317

Ampliar as fiscalizações ambiental e urbanística

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

337

102.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.365.0020.2.0002

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Rede

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.550.0000.0000

371

26.207,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

520

500.000,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

523

150.000,00

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.500.0025.1001

562

38.165,00

12.365.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.500.0025.1001

563

246.419,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0025.1001

569

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.367.0002.1.0054

Criação das Escolas Cívico-Militar

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.550.0000.0000

770

253.581,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0149

 Manutenção da Estação Cidadania-Esporte.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

892

1.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

 1.500.0000.0000

897

2.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

915

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

921

1.000,00

27.812.0014.1.0210

Realização dos Jogos Escolares

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

894

1.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

899

1.000,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

912

1.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

917

160,00

27.812.0014.1.0046

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

 1.500.0000.0000

902

161.504,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1134

243.813,18

04.129.0037.2.0222

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1136

472.582,85

04.129.0037.2.0337

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1137

400.000,00

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

1156

100,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.500.0000.0000

1161

100,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.500.0000.0000

1162

100,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1182

100,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.500.0000.0000

1198

100,00

 

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.4.90.61.00

1.500.0000.0000

1756

99,00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

02.062.0031.2.0194

Pagamento de Precatório

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.500.0000.0000

1199

3.539.887,24

 

 SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

1204

4.154.887,24

04.123.0031.2.0196

Pagamento de Tarifas Bancárias

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1202

374.674,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1210

42.724,48

15.451.0004.2.0152

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.751.0000.0000

1739

40.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.661.0000.0000

1664

138.988,00

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.661.0000.0000

1668

159.600,00

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.661.0000.0000

1670

15.000,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.661.0000.0000

1679

15.000,00

 

 

TOTAL

11.733.695,95