DECRETO Nº 96, DE 23 DE MARÇO DE 2022

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; Decreta:

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2019, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de dezembro de 2020 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

CARGO: ASSISTENTE DE CMEI I
CLASSIFICAÇÃO	NOME
151º	Shirley Conceição Vita (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
152º	Katiane Barcelos Pereira De Souza Moura (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
153º	Luana Nunes Farias Vasconcelos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
154º	Eliane Santos Do Nascimento (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
155º	Darleni Maioli (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
156º	Harlessandra Rodrigues Da Silva
157º	Thayane Venturim Bernardino (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
158º	Cintia Neves Goncalves
159º	Ana Lopes Cordeiro Pereira Teixeira
160º	Michelly Amorim Corrêa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
161º	Rosilene Aparecida Da Silva Faustino Freitas
162º	Aldeir Vales Lacerda Fidelis (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
163º	Rosiane Magri Toniato
164º	Agda Trindade Saldanha Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
165º	Jacimara Helena Custódio Gonçalves
166º	Michelle Aparecida Hoffmann De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
167º	Adrianne Alexandrina Lopes Soares (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
168º	Paula Clabunde
169º	Lili Rose Caetano Rizzolli (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
170º	Paloma De Oliveira Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
171º	Eliane Valério Martins Da Silva
172º	Thiago Campos Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
173º	Camila Da Costa Penha
174º	Ellen Cristina Pereira De Oliveira
175º	Jaqueline Maria Da Silva Antunes
176º	Danik Mayryelle Corrêa Gerke (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
177º	Joana De Rezende Pereira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
179º	Rogaciana Perpétuo Donato
180º	Luci Teixeira De Azevedo Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
181º	Debora Nascimento Bernardes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)

CARGO: CUIDADOR ESCOLAR I
CLASSIFICAÇÃO	NOME
188º	Jardel Almeida Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
189º	Christiane Magres Fornaciari (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
190º	Maria Serrate Reis Gratieri (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
191º	Letícia Silva Batista (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
192º	Roberta Campos Soares Silva
193º	Arthur Klysman De Boni Neves (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
194º	Vanessa Alves Da Costa Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
195º	Simone De Oliveira Matias (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
196º	Adriana Andrade De Almeida
197º	Maristela Carvalho De Santana (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
198º	Thays Nascimento Lazaro (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
199º	Rosimar Paulino De Alvarenga Borges (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
200º	Leticia Ferreira De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
201º	Ludmila Gomes Da Vitória
202º	Talia Cruz De Souza
203º	Carla Danielle Silva De Souza Morandi (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
204º	Amanda De Araujo Aguiar
205º	Thamires Regina Bragança (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
206º	Wesllayne Silva Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
207º	Wânia Espiridião De Freitas (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
208º	Daizi Da Silva Barbosa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
209º	Evandro De Oliveira Do Espírito Santo
210º	Maria Aparecida Magnago Poli (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
211º	Nádia Mara Ambuzeiro Couto (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
212º	Gleicy Kelly Moreira Viana (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
213º	Andressa Campos Pires (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
214º	Roniee Martins De Oliveira
215º	Luiza Lisboa Luchi
216º	Rosiani Oliveira De Brito Chagas (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
217º	Tatiane Rosa Monteiro (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
218º	Suele Queiroz Batista
219º	Helena Margareti Simões Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
220º	Thayna Lopes Alves (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
221º	Vanderléia Morais Azevedo Da Silva
222º	Simone Regina Dos Reis Cravo Ventura
223º	Morgana Do Rosário Fraga
224º	Rodrigo Torres Conceição (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
225º	Marluyana Nascimento De Freitas (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
226º	Andressa Ferreira De Oliveira
227º	Rayane Elias Felix (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
228º	Sonia Maria Alves Barbosa Lisbôa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
229º	Maria Francisca Justino (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
230º	Victória Terra Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
231º	Ângela Futulino Massalai Rodrigues
232º	Ivone Dos Santos Rodrigues (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
233º	Adrielly Dos Santos Almeida
234º	José Roberto Alves Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
235º	Paulo Fernando Bonates Garcia (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
236º	Valdirleia Do Nascimento Loyolla Nunes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
237º	Iara Evelyn Luciano Januário (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
238º	Simony Furtado Nogueira
239º	Ilcinéia Batista Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)
240º	Marluci Jacintho Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 133/2022)

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão seguir os procedimentos descritos no anexo único.

Art. 3º Os candidatos terão 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para realizarem os procedimentos e tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público.

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.

Art. 5º Em se tratando de servidor em gozo de licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento. Devendo o candidato, para usufruir do direito, realizar abertura de caderno processual, devidamente instruído, no protocolo geral do munícipio no prazo de vigência do presente decreto, que será analisado e dado ciência ao candidato

Art. 6º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

Art. 7º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 029/2010.

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Cariacica, 23 de março de 2022.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI

Secretário Municipal de Gestão

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

Secretário Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO ÚNICO

Instruções para os candidatos nomeados através do Concurso Público

O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega da documentação, em envelope, constando NA FRENTE dos mesmos o nome completo, telefone e cargo, conforme ordem abaixo:

ENVELOPE 1

- Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

- Cópia do documento de identidade;

- Cópia do CPF;

- Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil) e/ou digital;

- Certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral bem como a validação da mesma;

- Cópia de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (certificado de reservista);

- Atestado de antecedentes criminais original bem como a validação do mesmo;

- Cópia do comprovante de residência (últimos 90 dias);

- Cópia de inscrição no PIS/PASEP;

- Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

- 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

- Cópia do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito do cargo; devidamente assinado pelas partes;

- Laudo médico atestando sua condição para os candidatos PcD.

- Cópia de curso de no mínimo 120 horas de berçarista, ou cuidador escolar, ou auxiliar/assistente de creche para o cargo de Assistente de CMEI I; devidamente assinado pelas partes.

Os documentos exigidos em cópia simples devem ser entregues acompanhados dos originais para conferência, que caberá ao agente receptor, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade. É facultado ao candidato a apresentação das cópias autenticadas em Cartório. Ressaltamos que essa conferência se trata apenas da autenticação, a conferência da documentação no que se refere as normas editalícias será realizada posteriormente.

2. Após a conferência da documentação, e a mesma for deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos, deverá agendar o atendimento no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) através do endereço eletrônico: www.ipccariacica.es.gov.br/pagina/ler/141/agendamento-de-pericia-medica ou através do telefone 3396-7544 para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. Em caso de dúvidas relacionadas a exames, laudos e perícia médica, entrar em contato através do telefone constante na guia de encaminhamento médico.

3. Após a realização da perícia médica admissional e recebimento do laudo admissional emitido pelo IPC, o candidato deverá comparecer no dia 28 de abril de 2022 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua da Lage, 13, Itaquari, Cariacica, Espírito Santo - CEP: 29.151-318, no horário de 9h:00, apresentando o laudo médico admissional emitido pelo IPC para tomar posse no cargo e a última Declaração de Imposto de Renda e Proventos de qualquer natureza, apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os servidores isentos da Declaração do Imposto de Renda deverão apresentar a Declaração de Isentos entregue pela Secretaria devidamente preenchida.

4. Caso acumule cargo, legalmente, deverá obrigatoriamente entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho, dias da semana trabalhados e data de início nesse vínculo.

5. Após a conferência da documentação, e a mesma não estiver em observância com o presente Decreto, a SEME comunicará o motivo do indeferimento e o candidato deverá providenciar a regularização da documentação para assim receber a guia de encaminhamento médico e executar os passos constantes nos itens 2 e 3.

6. A posse se efetivará somente após a entrega da documentação mencionada no item 1, bem como do laudo da perícia médica emitido pelo IPC e da declaração mencionada no item 3.