DECRETO Nº 96, DE 03
DE JULHO DE 2018
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE JULHO DE 2018, DATA DO JOGO DA
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal de
Cariacica;
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de
Futebol para as quartas de final da Copa do Mundo FIFA Rússia 2018, com a
consequente partida a ser realizada na sexta-feira, dia 06 de julho de 2018;
CONSIDERANDO o relevante sentimentalismo do povo
brasileiro para com os jogos de futebol da Seleção Brasileira durante a Copa do
Mundo;
CONSIDERANDO o previsto no Art.
3º do Decreto Municipal nº 81 de 14 de junho de 2018. Decreta:
Art. 1º Fica estabelecido que no dia 06 de julho de
2018 o expediente nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Cariacica será de 8:00 às 13:00 horas.
§ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, as
unidades administrativas que desempenham serviços essenciais, que não admitem
paralisação.
§ 2º Cada gestor escolar das Unidades de Ensino da Rede
Pública Municipal (Educação Infantil e Ensino Fundamental) ficará responsável
pela organização do horário das aulas de sua escola e, em caso de alteração dos
horários das aulas, deverá comunicar à Secretaria Municipal de Educação a
proposta de reposição das mesmas para o cumprimento do calendário escolar.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo
anterior, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, e para
tanto, o superior hierárquico determinará a forma de compensação a ser
realizada, de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 03 de
julho de 2018.
GERALDO
LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.