DECRETO
Nº 096, DE 12 DE JUNHO DE 1997
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o processo nº 5.778/96,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de
11/03/97, a funcionária
ZÉLIA TEIXEIRA
FRANKLIN MENDES, Professor “A”, código CM - 4.1.13, do Quadro Permanente do
Poder Executivo, de acordo com o artigo 240,
inciso III, Letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de 26
(vinte e seis) anos, 10 (dez) meses
e 11 (onze) dias.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de
11/03/97, a funcionária
ZÉLIA TEIXEIRA
FRANKLIN MENDES, Professor “A”, código CM - 4.1.13, do Quadro Permanente do
Poder Executivo, de acordo com os art. 243, §
1°, 244, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de 26 (vinte e
seis) anos, 10 (dez) meses e 11 (onze) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 146/1999)
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo
a 11/03/97, revogando as disposições do Decreto nº 055 de 22.04.97.
Cariacica (ES), 12 de junho de
1997.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.