DECRETO Nº 096, DE 28 DE JUNHO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. JORGE CORREA RODRIGUES, C. I. nº 331.526 – SSP - ES, proprietário do veículo FIAT/ELBA CS, ano de fabricação 1.986, cor bege, combustível álcool, com ponto de estacionamento nº 014, localizado na Av. Expedito Garcia, Bairro Campo Grande.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de junho de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.