DECRETO Nº 961, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 1.488 de 03 de janeiro de 1984,

DECRETA:

Artigo 1º Fica anulado do orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária:

200/210 - 3.1.2.0 - Procuradoria Geral - Gabinete do Procurador - Material de Consumo... 1.000.000,00

500/510 - 3.1.3.2 - Secretaria de Finanças a Gabinete do Secretário - Outros Serviços e Encargos... 1.000.000,00

500/530 - 3.1.2.0 - Secretaria de Finanças - Divisão Financeira - Material de Consumo... 1.000.000,00

600/630 - 4.1.1.0 e Secretaria de Saúde e Assistência Social a Divisão de Assistência Urbana e Rural - Obras e Instalações... 11.000.000,00

800/820 — 3.1.3.2 a Secretaria de Serviços Urbanos - Divisão de Serviços Urbanos - Outros Serviços e Encargos... 8.000.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES... 22.000.000,00

(Vinte e Dois Milhões de Cruzeiros).

Artigo 2º Com recursos oriundos do art°.1º, suplementa-se a seguinte dotação orçamentária:

200/210 - 3.2.9.1 - Procuradoria Geral - Gabinete do Procurador - Sentenças Judiciárias... 1.000.000,00

400/410 e 3.1.2.0 - Secretaria de Administração - Gabinete do Secretário - Material de Consumo... 2.000.000,00

700/730 - 4.1.1.0 - Secretaria de Obras - Divisão de Construções - Obras e Instalações... 11.000.000,00

800/820 - 3.1.2.0 - Secretaria de Serviços Urbanos - Divisão de Serviços Urbanos - Material de Consumo... 2.000.000,00

800/830 - 3.1.3.2 - Secretaria de Serviços Urbanos - Divisão de Transportes - Outros Serviços e Encargos... 6.000.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... 22.000.000,00

(Vinte e dois milhões de Cruzeiros).

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica, 15 de outubro de 1984.

NELÇO SECCHIN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.