DECRETO Nº 960, DE 10 DE OUTUBRO DE 1984

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 1.488 de 05 de janeiro de 1984,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica anulado do orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária:

 

100              - GABINETE DO PREFEITO

 

110              - GABINETE DO PREFEITO

 

4.1.1.0         - Obras e Instalações... Cr$ 16.000.000,00

 

900              - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

910              - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

3.1.2.0         - Material de Consumo... Cr$          300.000,00

 

- TOTAL DE ANULAÇÕES... Cr$      16.300.000,00

 

(Dezesseis milhões e trezentos mil cruzeiros).

 

Artigo 2º Com recurso oriundo do art°.1º suplementa-se a seguinte dotação orçamentária:

 

400              - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

420              - DIVISÃO DE PESSOAL

 

3.2.8.0         - PASEP... Cr$             300.000,00

 

600              - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

 

630              - DIVISÃO ASSISTÊNCIA URBANA E RURAL

 

4.1.1.0         - Obras e Instalações... Cr$          16.000.000,00

 

- TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES... Cr$       16.300.000,00

 

(Dezesseis milhões e trezentos mil cruzeiros).

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 10 de outubro de 1984.

 

NELÇO SECCHIN

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.