DECRETO Nº 95 DE 03 DE JULHO DE 2018

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R 2.737.068,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R 2.737.068,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil, sessenta e oito reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.303.0029.2.2145

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.299.1003

914

1.000.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.299.1005

914

900.000,00

10.301.0030.2.2148

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0001

932

9.500,00

10.301.0028.1.1143

 CONSTUÇÃO REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DOS ES

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.203.0003

957

189.000,00

10.301.0028.1.1142

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.203.0010

959

500.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.2052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.302.0000

982

138.568,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.737.068,00