DECRETO Nº 95, DE 26 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. José Augusto Baptista, portador do CIC nº 309.367.647-91, a permissão de nº 0453, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Uno, ano da fabricação 1994, cor Cinza, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 015, localizado na Praça Darly Soares, no Bairro Nova Brasília, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.