DECRETO Nº 949, DE
03 DE SETEMBRO DE 1984
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 1.488/84 de 05 de janeiro de 1984,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica suplementado do orçamento vigente as
seguintes dotações orçamentárias:
100/110 – 3.1.2.0 - Gabinete do
Prefeito – Material de Consumo... 3.000.000,00
100/120 – 3.1.3.2 - Gabinete do
Prefeito – Chefia do Gabinete do Prefeito – Outros Serviços e Encargos...
30.000.000,00
200/210 - 3.1.3.2 - Procuradoria
Geral - Gabinete do Procurador - Outros Serviços e Encargos... 2.000.000,00
400/410 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Administração - Gabinete do Secretário - Material de Consumo... 10.000.000,00
400/410 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Administração - Gabinete do Secretário – Outros Serviços e Encargos...
10.000.000,00
400/410 - 4.1.2.0 - Secretaria
Municipal de Administração – Gabinete do Secretário – Equipamentos e Material
Permanente... 2.000.000,00
500/510 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Finanças - Gabinete do Secretário – Outros Serviços e Encargos... 2.000.000,00
600/620 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Saúde e Assistência Social - Divisão de Serviço Médico e Odontológico - Material
de Consumo... 10.000.000,00
700/710 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Obras - Gabinete do Secretário - Outros Serviços e Encargos... 2.000.000,00
700/720 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Obras - Divisão Técnica - Material de Consumo... 5.000.000,00
700/730 - 4.1.1.0 - Secretaria de
Obras - Divisão de Construções - Obras e Instalações... 50.000.000,00
800/820 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Serviços Urbanos – Divisão de Serviços Urbanos - Material de Consumo...
20.000.000,00
800/820 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Serviços Urbanos – Divisão de Serviços Urbanos - Outros Serviços e Encargos...
10.000.000,00
800/830 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Serviços Urbanos – Divisão de Transportes - Material de Consumo...
80.000.000,00
800/830 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Serviços Urbanos - Divisão de Transportes - Outros Serviços e Encargos...
40.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
276.000.000,00
(DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES
DE CRUZEIROS).
Artigo 2º Os
recursos oriundo do excesso de arrecadação cobrirão as dotações suplementadas
no art°. 1º.
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica, 03 de setembro de 1984.
VICENTE SANTÓRIO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.