DECRETO Nº 94, DE 18 DE AGOSTO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.311/05,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), conforme especificação abaixo:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.0 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 114

10.000,00

SUB-TOTAL

10.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 008 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 574

38.000,00

SUB-TOTAL

38.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 - FUEFUM

12.361.0200.2.0083 - Ações Sócio Educativas Complementares

Fonte 007 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 610

20.000,00

Fonte 008 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 623

50.000,00

SUB-TOTAL

70.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.2.0090 - Manut/Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Fonte 006 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 648

300.000,00

12.361.0200.2.0091 – Expansão/Melh. Padrão Qualid. Ensino Fundamental

Fonte 009 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 649

150.000,00

SUB-TOTAL

450.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                             568.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), a saber:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.0 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

20.606.0076.1.0009 - Mecanização Agrícola

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F.141

10.000,00

SUB-TOTAL

10.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.1.0047 - Impl./Reaparelhamento Lab. Informática

Fonte 008 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 551

38.000,00

SUB-TOTAL

38.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 - FUEFUM

12.361.0200.1.0048 - Const./Reforma de Escolas Ens. Fundamental

Fonte 007 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 630

50.000,00

12.361.0200.2.0083 - Ações Sócio Educativas Complementares

Fonte 007 - 3.3.90.33.99

Outras Desp. e/Locomoção F. 614

10.000,00

Fonte 007 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 635

10.000,00

SUB-TOTAL

70.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.1.0051 - Conv. Aquisição de Ônibus

Fonte 011 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 654

100.000,00

12.361.0200.2.0090 — Manut/Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Fonte 006 - 3.3.90.33.99

Outras Desp. e/Locomoção F. 644

100.000,00

Fonte 006 - 3.3.90.36.99

Outros Serviços F. 645

100.000,00

12.361.0200.2.0091 - Expansão/Melh. Padrão Qualid. Ensino Fundamental

Fonte 009-4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 658

150.000,00

SUB-TOTAL

450.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                      568.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 18 de agosto de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.