DECRETO
Nº 94, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.311/05,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil
reais), conforme especificação abaixo:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
05.0 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 114 |
10.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
10.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
12.365.0199.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 008 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais - F. 574 |
38.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
38.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.02 - FUEFUM |
|||
12.361.0200.2.0083 - Ações Sócio Educativas
Complementares |
|||
Fonte 007 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. de Consumo F. 610 |
20.000,00 |
|
Fonte 008 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais - F. 623 |
50.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
70.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.03 - FUNDEF |
|||
12.361.0200.2.0090 - Manut/Desenvolvimento do Ensino
Fundamental |
|||
Fonte 006 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais - F. 648 |
300.000,00 |
|
12.361.0200.2.0091 – Expansão/Melh. Padrão Qualid.
Ensino Fundamental |
|||
Fonte 009 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais - F. 649 |
150.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
450.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
568.000,00 |
|||
Artigo 2º
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais de dotações do Orçamento –
Programa Vigente, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito
mil reais), a saber:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
05.0 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
20.606.0076.1.0009 - Mecanização Agrícola |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.52.99 |
Outros Eguip. e Mat. Perm. F.141 |
10.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
10.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
12.365.0199.1.0047 - Impl./Reaparelhamento Lab.
Informática |
|||
Fonte 008 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. de Consumo F. 551 |
38.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
38.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.02 - FUEFUM |
|||
12.361.0200.1.0048 - Const./Reforma de Escolas Ens.
Fundamental |
|||
Fonte 007 - 4.4.90.52.99 |
Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 630 |
50.000,00 |
|
12.361.0200.2.0083 - Ações Sócio Educativas
Complementares |
|||
Fonte 007 - 3.3.90.33.99 |
Outras Desp. e/Locomoção F. 614 |
10.000,00 |
|
Fonte 007 - 4.4.90.52.99 |
Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 635 |
10.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
70.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.03 - FUNDEF |
|||
12.361.0200.1.0051 - Conv. Aquisição de Ônibus |
|||
Fonte 011 - 4.4.90.52.99 |
Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 654 |
100.000,00 |
|
12.361.0200.2.0090 — Manut/Desenvolvimento do Ensino
Fundamental |
|||
Fonte 006 - 3.3.90.33.99 |
Outras Desp. e/Locomoção F. 644 |
100.000,00 |
|
Fonte 006 - 3.3.90.36.99 |
Outros Serviços F. 645 |
100.000,00 |
|
12.361.0200.2.0091
- Expansão/Melh. Padrão Qualid. Ensino Fundamental |
|||
Fonte 009-4.4.90.52.99 |
Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 658 |
150.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
450.000,00 |
||
TOTAL DAS ANULAÇÕES 568.000,00 |
|||
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 18 de agosto de
2005.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.