DECRETO Nº 93, DE 31 DE MAIO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.924.486,23 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.924.486,23 (quatro milhões, novecentos e vinte quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte três centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 31 de maio de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

154

11.738,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0025.1001

1833

3.971.227,23

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0004.2.0178

Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.751.0000.0000

1235

10.000,00

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1251

886.481,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.000

1.500.0015.1002

1565

16.240,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.669.0000.0000

1724

28.800,00

 

 

TOTAL

4.924.486,23

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -   ANEXO II   -   ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

48

31.682,97

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

65

418.088,24

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0028.2.0330

Estudos e Diagnósticos em Direito de Petróleo e

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

113

11.738,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

15.451.0013.2.0071

Cariacica Castra Legal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

336

1.045.743,02

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.183.0004.2.0171

Manutenção do Cerco Eletrônico

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1046

781.113,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1196

1.065.129,00

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.500.0000.0000

1205

886.481,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0004.2.0152

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.32.00

1.751.0000.0000

1739

10.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0003.2.0074

Elaboração e Execução de Ações e Educação Permanente

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.000

1.500.0015.1002

1563

10.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.000

1.500.0000.2021

1564

6.240,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

1681

629.471,00

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.669.0000.0000

1720

28.800,00

 

 

TOTAL

4.924.486,23