DECRETO Nº 093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo nº 5.789/95,

D E C R E T A

Artigo 1º Fica aposentada a funcionária LUCIA ARÇARI DE SOUZA, do Cargo de “Coordenador Administrativo”, Código CA-7-1.12, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c” (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com proventos proporcionais a esse tempo.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 29 de dezembro de 1995.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.