DECRETO Nº 93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº 6.602/94,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 999, de 11/09/80, a permissão para exploração dos serviços de passageiros em veículos a taxímetro, ao Sr. JOÃO LUIZ LOVATTI, portador do CPF nº 604.979.687-87, CI nº 628.156-ES, a placa de Táxi – TT-0043, a ser utilizada no veículo FORD/CORCEL II, ano de fabricação 1979, combustível gasolina, cor-vermelho, com ponto na Praça Floriano Varejão, Itaquari, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 29 de dezembro de 1994.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.