DECRETO Nº 930, DE
05 DE JULHO DE 1984
NOMEIA ANTONIO DA
ROCHA PIMENTEL, PARA O CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica nomeado ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL, para o cargo comissionado de “CHEFE DE
SEÇÃO DE BENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO” – CC.5 e fixa o
percentual de 20% (vinte por cento) somado a gratificação de horário integral a
que se refere o art°. 13, parágrafos 3º e 4º
da Lei n° 1.433 de 18/08/83.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 05 de julho de 1984.
NELÇO SECCHIN
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.