DECRETO Nº 928, DE
03 DE JULHO DE 1984
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, com base na Lei n° 1.488/84 de
03 de janeiro de 1984.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica anulado do orçamento vigente as seguintes
dotações orçamentárias:
100/110 – 4.1.2.0 - Gabinete do
Prefeito – Equipamento e Material Permanente... 3.000.000,00
200/210 - 3.2.9.1 - Procuradoria
Geral - Gabinete do Procurador - Sentenças Judiciárias... 1.394.000,00
300/320 - 4.1.1.0 – Secretaria de
Planejamento – Divisão Projetos Especiais – Obras e Instalações...
134.606.000,00
700/720 - 4.1.2.0 - Secretaria de
Obras - Divisão Técnica - Equipamentos e Material Permanente... 10.000.000,00
800/830 - 4.1.2.0 - Secretaria de
Serviços Urbanos – Divisão de Transportes - Equip. e Mat. Permanente... 24.000.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES... 173.000.000,00
(Cento e Setenta e Três Milhões de
Cruzeiros).
Artigo 2º
Com recursos oriundo do artigo 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações
orçamentárias:
100/110 - 3.1.1.1- Gabinete do
Prefeito - Pessoal Civil... 25.000.000,00
100/120 - 3.1.3.2 - Gabinete do Prefeito
- Chefia do Gabinete do Prefeito - Outros Serviços e Encargos... 5.000.000,00
200/210 - 3.1.2.0 — Procuradoria
Geral - Gabinete do Procurador - Material de Consumo... 1.000.000,00
300/320 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Planejamento - Divisão de Projetos Especiais - Outros Serviços e
Encargos... 1.000.000,00
400/410 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Administração - Gabinete do Secretário - Material de Consumo... 5.000.000,00
400/410 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Administração - Gabinete do Secretário – Outros Serviços e Encargos... 5.000.000,00
400/420 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Administração - Divisão de Pessoal - Material de Consumo... 3.000 000,00
500/520 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Finanças - Divisão da Receita Municipal - Material de Consumo... 2.000.000,00
500/530 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Finanças - Divisão Financeira - Material de Consumo... 2.000.000,00
600/620 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Saúde e Assistência Social - Divisão Serviço Médico e Odontológico - Material
de Consumo... 2.000.000,00
600/630 - 4.1.1.0 - Secretaria de
Saúde e Assistência Social - Divisão de Assistência Urbana e Rural - Obras e
Instalações... 60.000.000,00
700/720 - 3.1.2.0 - Secretarie de
Obras - Divisão Técnica - Material de Consumo... 2.000.000,00
700/730 - 4.1.1.0 - Secretaria de
Obras - Divisão de Construções - Obras e instalações... 30.000.000,00
800/820 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Serviços Urbanos - Divisão de Serviços Urbanos – Outros Serviços e Encargos...
15.000.000,00
800/830 - 3.1.3.2 - Secretaria de Serviços
Urbanos - Divisão de Transportes – Outros Serviços e Encargos... 10.000.000,00
900/910 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Educação e Cultura – Gabinete do Secretário – Outros Serviços e
Encargos... 5.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... 173.000.000,00
(Cento e Setenta e Três Milhões de
Cruzeiros).
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na Data de
sua publicação.
Cariacica, 03 de julho de 1984.
NELÇO SECCHIN
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.