DECRETO Nº 92, DE 22 DE ABRIL DE  2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.530.063,08 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 22.530.063,08 (vinte e dois milhões, quinhentos e trinta mil, sessenta e três reais e oito centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 22 de abril de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDI+B2:G107TO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

60

10.000,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

25

80.000,00

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

98

100,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

 1.500.0000.0000

112

75,00

04.122.0028.2.0330

Estudos e Diagnósticos em Direito de Petróleo e Gás

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

104

100,00

04.122.0029.2.0190

Pagamento de Honorários Periciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

 1.500.0000.0000

105

100,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

150

2.500,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

214

30.000,00

15.451.0009.1.0076

Elaboração e Gerenciamento de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

211

227.722,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0018

Apoio e Fortalecimento do Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

252

1.400,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

515

675.285,00

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

421

637,21

12.122.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

472

619.523,04

12.361.0020.2.0221

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

558

9.378,45

12.361.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

559

30.690,00

12.365.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.542.0030.0000

454

2.000.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.543.0000.0000

454

2.644.000,00

12.365.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

561

4.900,00

12.365.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

562

10.400,00

12.365.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

359

872.168,88

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

380

205.394,33

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

563

37.889,00

12.366.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

372

574,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

425

212,55

12.366.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

567

2.920,00

12.367.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

568

2.973,00

12.367.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

569

1.380,00

12.367.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

362

824.903,53

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

383

181.291,29

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

570

69.440,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

 1.540.0030.0000

754

946.254,80

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

755

762.857,00

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.542.0070.1070

617

150.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

756

504.622,00

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.540.0070.1070

661

241.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

757

110.080,00

12.365.0020.2.0324

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RGPS

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

626

8.000,00

12.365.0020.2.0324

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

758

1.170,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.542.0030.0000

758

600,00

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

612

7.770.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

620

150.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

627

1.500.000,00

 

 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

759

210.000,00

12.366.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

760

74.480,00

12.366.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

 1.540.0030.0000

761

3.160,00

12.367.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

762

173.760,00

12.367.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

763

57.600,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.391.0018.1.0011

Ampliação, Construção e Reforma de Equipamentos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

870

77.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0014.1.0020

Aporte Financeiro à Lei 5.297/2014 - Horácio Carlo

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

932

22.000,00

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

906

25.000,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

995

100,00

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.2050

1003

9.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1063

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

180.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1254

100.000,00

15.451.0009.2.0236

Revitalização e Manutenção dos Cemitérios

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1256

138.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

14.183.0006.1.0068

Educa Procon

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.759.0000.0002

1338

148.000,00

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0021.2.0080

Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1448

67.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1673

20.215,00

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0015.1002

1692

278.000,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0015.1002

1601

253.207,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0219

 Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1885

2.000,00

 

 

TOTAL

22.530.063,08

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

26

80.000,00

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0029.2.0195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valo

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

113

375,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0186

Orla de Cariacica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

202

227.722,00

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.2114

210

30.000,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0018

Apoio e Fortalecimento do Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

261

1.400,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

356

40.000,80

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0221

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0025.1001

413

57.116,12

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

555

18.767,20

12.122.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

357

288.412,88

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

378

168.330,07

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

500

27.640,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0025.1001

1891

647.645,00

12.361.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

366

167.289,41

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

422

94.637,45

12.361.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

358

144.800,30

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

367

18.937,92

12.365.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

 1.500.0025.1001

368

112.354,89

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

423

6.030,76

12.365.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

369

249.798,59

12.365.0020.2.0326

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

360

1.079.018,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

371

574,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

381

181.291,29

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

564

29.200,00

12.366.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

566

212,55

12.366.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

361

10,00

12.367.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

374

205.394,33

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

426

40.102,24

12.367.0020.2.0326

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

363

12.397,28

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.540.0030.0000

671

4.640,00

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0030.0000

769

1.000.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.543.0000.0000

769

2.644.000,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

699

13.760,00

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

615

1.770.000,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.542.0030.0000

787

1.000.000,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1540.0030.0000

701

233.983,00

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

617

10.413.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1540.0030.0000

736

37.600,00

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.542.0070.1070

618

150.000,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.542.0030.0000

686

600,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

847

77.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0014.1.0020

Aporte Financeiro à Lei 5.297/2014 - Horácio Carlo

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

905

22.000,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

953

100,00

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

987

8.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

992

1.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1014

1.000,00

06.183.0004.1.0009

Ampliação do Sistema de Videomonitoramento

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1061

1.500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1108

1.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1210

92.000,00

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1215

180.000,00

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.501.0000.0000

1216

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1245

100.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1273

80.000,00

15.452.0009.2.0311

Limpeza de parques públicos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1261

58.000,00

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

14.125.0006.2.0198

Procon tá On

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

2.759.0000.0002

1838

148.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1555

278.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1622

253.207,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1672

20.215,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0219

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1754

2.000,00

 

 

TOTAL

22.530.063,08