DECRETO Nº 92, DE 26 DE MARÇO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Romildo Rezende de Almeida, portador do CIC nº 925.467.307-20, a permissão 0450, a ser utilizada no veículo de marca VW/Apollo GL, ano de fabricação 1991, cor Prata, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento nº 038, localizado na BR 262, Km 4,5 - no Pátio de estacionamento do Supermercado Roncett Atacadista, no bairro Campo Grande, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. 

 

Cariacica (ES), 26 de março de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.