DECRETO Nº 092, DE 28 DE JUNHO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. FLORIANO GOMES SOBRINHO, CPF Nº 214.326.867-04, proprietário do veículo FIAT/UNO MILLE ELECTRONI, ano de fabricação 1.993, combustível gasolina, cor azul, com ponto de estacionamento nº 020, localizado na Rua Agenor Vasconcelos, Bairro Cristo Rei.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 28 de junho de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.