DECRETO Nº 092, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo nº 5.198/95,

D E C R E T A

Artigo 1º Fica aposentada a funcionária ALFREDINA ALVES DO ESPÍRITO SANTO, Assistente Administrativo, Código CA-7-2.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “a” (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 29 de dezembro de 1995.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.