DECRETO N° 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.779.368,32 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art 5º da Lei 4687 de 06 de janeiro de 2009;

 

DECRETA:

 

 Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 4.779.368,32 (quatro milhões setecentos e setenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) para atender a programação constante do anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2009.

 

Cariacica-ES, 16 de janeiro de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

16.482.0063.1.0304

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

 

Serviços de consultoria

3.3.90.35.00

004.001

106

500,00

 

Serviços de consultoria

3.3.90.35.00

001.008

106

163,00

15.451.0061.1.2324

ELABORAÇÃO DO PLANO DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.008

983

5.160,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0140.1.0808

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE APOIO

 

 

 

 

 

Equip e Material Permanente

4.4.90.52.00

001.001

272

720,36

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0162.1.2318

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE US

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

017.001

438

696.000,00

 

Desp. De Exerc. Anteriores

4.4.90.92.00

017.001

988

93.100,00

10.301.0162.1.7039

DESAP. E CONST. DO PRONTO ATENDIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

014.001

439

3.659.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.001

540

220.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

 

 

 

 

 

Equip e Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

710

50.504,96

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

27.812.0260.1.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO ESCOLAR

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

833

49.170,00

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

20.605.0302.2.1609

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

001.008

985

5.050,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.779.368,32

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

16.482.0063.1.2307

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO URBANA

3.3.90.35.00

001.008

107

5.323,00

 

 

3.3.90.35.00

004.001

107

500,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0140.1.0808

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE APOIO

3.3.90.30.00

001.001

249

720,36

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2301

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - PACS/PSF

3.1.90.04.00

015.003

286

2.000.000,00

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

015.002

288

1.000.000,00

 

 

3.1.90.13.00

014.001

290

659.000,00

10.301.0160.1.7454

IMPLANT. CENTRAL AMBULÂNCIAS E TRANSP. SANIT

3.3.90.39.00

014.001

387

546.000,00

10.301.0161.1.2300

IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA COMUNITÁRIA

4.4.90.52.00

015.002

459

150.000,00

10.301.0161.2.0921

ATENDIMENTOS DE SAÚDE MENTAL

4.4.90.52.00

017.001

465

93.100,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

001.004

540

100.000,00

15.451.0182.1.8309

DREN. PAV. RUA PADRE HUMBERTO - PORTO NOVO

4.4.90.51.00

001.004

560

120.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

3.3.90.39.00

004.001

687

50.504,96

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

27.812.0260.1.7447

CONSTR. E MANT. DOS EQUIP. ESPORT. E DE LAZER

4.4.90.51.00

004.001

846

49.170,00

27.812.0260.1.7018

APARELH./ADEQU. EQUIPAMENTOS DE LASER/ESPORTIVOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

916

5.050,00

 

 

 

 

 

 

18.543.0282.2.2306

SANEAMENTO AMBIENTAL

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.779.368,32