DECRETO Nº 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e em conformidade com o processo nº 17.163/00;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 11/10/2000, a servidora ERNESTINA ELISA DE PAULA GONÇALVES, ocupante efetiva do cargo de Auxiliar de Serviços Médicos, Código TA-8.2. 15, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com proventos integrais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos à 11/10/2000.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 11 de janeiro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.