DECRETO Nº 009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº 539/95,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 999 de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos à Taxímetro ao Sr. WALTER VAZZOLER, portador do CPF nº 282.538.507-78, CI nº M-146.627-ES, a Placa de Táxi TT-0007, a ser utilizada no veículo VW/PARATI, ano de fabricação 1985, com combustível álcool, cor cinza, com Ponto nº 01, em Jardim América, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de fevereiro de 1995.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.