DECRETO Nº 91, DE 26 DE MARÇO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Loucival Alves, portador do CIC nº 574.953.277-15, a permissão de nº 0441, a ser utilizada no veículo de marca GM/Corsa, ano de fabricação 1996, cor Prata, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 034, localizado na Praça Monte Sião, no bairro Boa Vista, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. 

 

Cariacica (ES), 26 de março de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.