DECRETO Nº 903, DE
10 DE MAIO DE 1984
NOMEIA MARIA ALVES
RIBEIRO DE SOUZA, PARA O CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica nomeada MARIA ALVES RIBEIRO, para exercer o cargo
comissionado de “Encarregado de Pré e de 1ª a 4ª Séries da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, CC. 7, e fixa o percentual de 60% (sessenta por cento)
somado a gratificação de horário integral a que se refere o art°. 13, parágrafos 3º e 4º da Lei n° 1.433
de 18/08/83.
Artigo 2º
Este Decreto tem efeito retroativo a partir do dia 02 de maio do corrente ano,
revogadas as disposições em contrário.
Cariacica, 10 de maio de 1984.
VICENTE SANTÓRIO
FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.