DECRETO Nº 902, DE 10 DE MAIO DE 1984

NOMEIA MARIA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada MARIA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo comissionado de “ENCARREGADO DE PRÉ E DE 1ª A 4ª SÉRIES da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, CC. 7, e fixa o percentual de 60% (sessenta por cento) somado a gratificação de horário integral a que se refere o art°. 13, parágrafos 3º e 4º da Lei n° 1.433 de 18/08/83.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a partir do dia 1° de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 10 de maio de 1984.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.