DECRETO Nº 90, DE 12 DE AGOSTO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação da Rede de Serviços de Assistência Social do Município, representando os órgãos conforme segue:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO:

a) Titular: Marileide Silva Rodrigues;

b) Suplente Camila Costa Ribeiro

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

a) Titular Marta do Rosário Ferrara Barbosa

b) Suplente Regina Lúcia Pereira Neto

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

i) Titular Maria de Fátima Barreto e Silva

b) Suplente: Marcos Antonio Gracindo Paixão.

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Titular: Elizalda Vieira da Silva;

b) Suplente Ângela Maria dos Santos Rangel.

Artigo 2º A Comissão terá como ação prioritária acompanhar, supervisionar e avaliar todos os serviços programas projetos e benefícios da Rede de Proteção Social do Município de execução direta da Prefeitura e de execução indireta, ou seja, desenvolvidas pelas entidades não governamentais conveniadas.

Artigo 3º Compete ainda a Comissão elaborar o Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação das ações da Assistência Social por nível de Proteção Básica e Especial em articulação com o Sistema Estadual validado pelo Sistema Federal.

Artigo 4º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica – (ES), 12 de agosto de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.