DECRETO Nº 89, DE 15 DE ABRIL DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.264.517,08 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.264.517,08 (quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e oito centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2021.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 15 de abril de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0030

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

24

11.300,00

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

29

15.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

1392

27.533,00

 

 

 

 

 

 

02.02.05.00

Superintendência de Comunicação

 

 

 

 

04.122.0002.2.0032

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / SC

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

39

26.081,54

04.122.0002.2.0015  

Manutenção da Unidade - SEMGO / SC

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

55

854,54

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0039.1.0189

Implantação do Serviço Especializado em Engenharia

 

 

 

 

 

 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 3.3.90.39.00

 1.001.0000.0000

129

3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.540.0000.0000

183

162.444,00

15.451.0010.1.0075

Urbanização Integrada Nos Bairro Nova Canaã e Oper

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 

 4.4.90.93.00

1.510.2010.0000

1434

814.360,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

438

549.000,00

12.365.0025.2.0129

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000 

442

366.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA   

3.3.90.39.00 

1.120.0000.0000

536

549.000,00

12.365.0025.2.0129

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA  

3.3.90.39.00 

1.120.0000.0000

539

366.000,00

#REF!

#REF!

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0004

Manutenção da Unidade - SEMAP

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

698

21.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.128.0012.1.0295

Formar, Capacitar e Qualificar a Guarda Civil Muni

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

779

212.144,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

929

185.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0084

Manutenção da Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

1331

91.800,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.305.0002.2.0284

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Epidemio

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1083

100.000,00

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00 

1.211.0000.0000

1101

10.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.214.0003.0000

1118

197.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.214.0003.0000

1159

472.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1214

10.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00  

1.211.0000.0000

1218

45.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0050

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

1265

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.264.517,08

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0030 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

21

12.392,88

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

37

26.300,00

 

 

 

 

 

 

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0014

Manutenção da Unidade - SEMGO / AC

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

74

91.800,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

136

30.533,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00 

1.510.0000.0000

183

814.360,00

15.451.0010.1.0062

Construção de Pontes

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

185

20.000,00

15.451.0010.1.0064

Const. e Ref. de Praças, Parques, Campos, Quadras

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

186

2.444,00

15.451.0010.1.0065

Construção, Reforma, Manutenção e Adequação de Pré

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

187

20.000,00

15.451.0010.1.0066

Contenção de Encostas e Construção de Muros de Arr

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

188

70.000,00

 15.451.0010.1.0078

Construção e Manutenção de Passarelas e Escadarias

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

193

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0115

Manter o Programa Suplementar de Transporte

3.3.90.39.00

 1.120.0000.0000

361

300.000,00

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.11.00 

1.111.0000.0000 

372

366.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 3.3.90.36.00

 1.111.0000.0000

417

549.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa 

3.3.90.37.00 

1.120.0000.0000

529

300.000,00

 12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. 

3.3.90.37.00

1.120.0000.0000

530

215.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme 

3.3.90.39.00

1.120.0000.0000

533

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.606.0047.2.0224

Contratação de Hora Máquina [para Manutenção de Es

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

704

21.000,00

06.181.0002.2.0313

Remuneração de Pessoal Ativo - GUARDA CIVIL MUNICI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

752

212.144,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0099

Implantação do Plano Municipal de Gestão de Resídu

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

898

90.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

911

95.000,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0032 

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1418

14.543,20

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1071

110.000,00

10.301.0030.2.0149

Reestruturação da Estratégia de Saúde da Família

3.3.90.30.00

1.214.0003.0000

1120

47.000,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

3.3.90.32.00

1.214.0003.0000

1136

150.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.39.00 

1.214.0006.0000

1165

472.000,00

10.302.0030.2.0287

Descentralização de Ações e Serviços 

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1166

55.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1232

30.000,00

 

TOTAL

4.264.517,08