DECRETO Nº 89, DE 06 DE JULHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 16.543/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 06/07/2004, a servidora ROSANGELA CORREA RODRIGUES DE SOUZA ocupante do cargo efetivo de “Assistente Administrativo”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 8°, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da EC 20/98 c/c o art. 3° da EC 41/03, com Proventos Integrais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de julho de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.