DECRETO Nº 089, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Artigo 1º Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação e benfeitorias constituída de um barraco de madeira, coberto com telhas de fibrocimento, com aproximadamente 45,00m² (quarenta e cinco metros quadrados) de área, de propriedade do Sr. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º Na área ora desapropriada será feito o alargamento da Rua São Vicente, no Bairro Itaquari.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de dezembro de 1995.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.