DECRETO Nº 887, DE 10 DE ABRIL DE 1984

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 1.488/84,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam anulados do orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias:

100/110 - 3.1.9.2 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito - Despesas de exercícios anteriores... 1.000.000,00

100/120 - 3.12.0 - Gabinete do Prefeito - Chefia Gabinete do Prefeito - Material de consumo... 4.000.000,00

100/120 - 3.1.3.1 - Gabinete do Prefeito - Chefia Gabinete do Prefeito - Remuneração de Serviços pessoais... 500.000,00

100/120 - 4.1.2.0 - Gabinete do Prefeito - Equipamentos e mat. Permanente... 500.000,00

100/130 - 3.1.3.1 - Gabinete do Prefeito - Junta de Serviço Militar - Remuneração de serviços pessoais... 80.000,00

200/210 - 4.1.2.0 - Procurador Geral – Gabinete do Procurador - Equipamentos e Mat. Permanentes... 1.900.000,00

300/310 - 4.1.2.0 - Secretaria Municipal de Planejamento - Gab. Do Secretário - Equip. e mat. Permanentes... 600.000,00

300/320 - 3.1.1.1 - Secretaria Municipal de Planejamento - Div. Projeto Especial - Pessoal Civil... 12.000.000,00

300/330 - 3.1.1.1 - Secretaria Municipal de Planejamento - Div. Planejamento Físico – Pessoal Civil... 5.000.000,00

300/330 - 4.1.2.0 - Secretaria Municipal de Planejamento - Divisão de Planejamento Físico - Equipamentos e Materiais Permanentes.................................................................................400.000,00

300/340 - 3.1.1.1 - Secretaria Municipal de Planejamento - Div. Planejamento Econ. Financ. - Pessoal Civil... 3.000.000,00

300/340 - 4.1.2.0 - Secretaria Municipal de Planejamento - Div. Planej. Econ. Finan. - Equipamentos e mat. Permanente..................................................................................200.000,00

400/410 - 3.1.3.1 - Secretaria Municipal de Administração - Gabinete do Secretário - Remuneração de Serviços pessoais... 200.000,00

400/420 - 3.2.8.0 - Secretaria Municipal de Administração - Div. Pessoal Contribuição para o PASEP... 15.000.000,00

400/430 - 4.3.2.0 - Secretaria Municipal de Administração - Divisão de Compras - Equip. e mat. permanentes... 1.950.000,00

400/440 - 3.1.1.1 - Secretaria Municipal de Administração - Div. Patrimônio - Pessoal Civil... 6.000.000,00

400/440 - 3.1.2.0 - Secretaria Municipal de Administração - Div. Patrimônio - Material de consumo... 500.000,00

400/440 - 3.1.3.2 - Secretaria Municipal de Administração - Div. Patrimônio - Outros serviços e Encargos... 200.000,00

400/440 - 4.1.2.0 - Secretaria Municipal de Administração - Div. Patrimônio - Equip. e mat. permanentes... 300.000,00

500/510 - 3.1.3.1 - Secretaria Municipal de Finanças - Gab. Do Secretário - Remuneração de serv. pessoais... 200.000,00

500/530 - 3.2.6.5 - Secretaria Municipal de Finanças - Gabinete do Secretário - Juros e outras dívidas... 5.000.000,00

600/610 - 3.1.2.0 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete do Secretário - Material de Consumo... 1.000.000,00

600/610 - 3.1.3.2 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete do Secretário - Serv. de Terceiros e Outros Encargos... 400.000,00

600/610 - 4.1.2.0 - Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete do Secretário - Equip. e mat. Permanentes... 600.000,00

600/620 - 3.1.1.1 - Secretaria Municipal de Saúde - Div. Serv. Médicos - Pessoal Civil... 50.000.000,00

600/630 - 3.1.1.1 - Secretaria Municipal de Saúde - Div. Assist. Urbana Rural - Pessoal Civil... 5.000.000, 00

600/630 - 3.1.1.1 - Secretaria Municipal de Saúde - Div. Assist. Urbana Rural - Material de Consumo... 40.000.000,00

600/630 - 3.1.1.1 - Secretaria Municipal de Saúde - Div. Assist. Urbana Rural - Outros Serviços e Encargos... 30.000.000, 00

600/630 - 4.1.2.0 - Secretaria Municipal de Saúde - Div. Assist. Urbana Rural - Equip. e mat. permanentes... 130.000,00

700/710 - 4.1.2.0 - Secretaria Municipal de Obras - Gab. Do Secretário - Equip. e mat. Permanente... 3.000.000,00

700/720 - 3.1.3.2 - Secretaria Municipal de Obras - Div. Técnica - Outros Serviços e Encargos... 200.000,00

700/730 - 3.1.1.1 - Secretaria Municipal de Obras - Div. Construção - Pessoal Civil... 30.000.000,00

700/730 - 4.1.2.0 - Secretaria Municipal de Obras - Divisão de Construção - Equip. e mat. permanentes... 12.000.000,00

900/910 - 3.2.5.4 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete do Secretário - Apoio Financ. a estudantes... 5.000.000,00

900/910 - 4.1.2.0 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete do Secretário - Equip. e mat. permanentes... 1.500.000,00

900/920 - 3.1.2.0 - Secretaria Municipal de Educação - Div. Técnica Pedagógica – Material de Consumo... 500.000,00

900/920 - 3.1.3.2 - Secretaria Municipal de Educação - Div. Técnica Pedagógica – Outros Serviços e Encargos... 500.000,00

900/920 - 4.1.2.0 - Secretaria Municipal de Educação - Divisão Técnica Pedagógica - Equip. mat. permanentes... 1.000.000,00

900/930 - 3.1.3.2 - Secretaria Municipal de Educação - Divisão Ensino Municipal - Outros Serviços e Encargos... 10.000.000,00

900/940 - 3.1.2.0 - Secretaria Municipal de Educação - Div. Turismo - Material de consumo... 500.000,00

900/940 - 3.1.3.2 - Secretaria Municipal de Educação - Div. de Turismo - Outros Serviços e Encargos... 500.000,00

Artigo 2º Com os recursos originados das anulações contidas no artigo 1º suplementa as seguintes dotações orçamentárias:

400/410 - 3.1.1.1 - Secretaria Municipal de Administração - Gabinete do Secretário – Pessoal Civil... 50.000.000,00

400/420 - 3.1.2.0 - Secretaria Municipal de Administração - Div. Pessoal - Material de consumo... 2.000.000,00

500/530 - 3.1.2.0 - Secretarie Municipal de Finanças - Div. Financeira - Material de consumo... 2.000.000,00

600/620 - 3.1.2.0 - Secretaria Municipal de Saúde - Div. Serv. Médico Odontológico - Material de Consumo... 8.000.000,00

700/710 - 3.1.3.2 - Secretaria Municipal de Obras - Gabinete do Secretário - Outros serviços e Encargos... 500.000,00

800/830 - 3.1.2.0 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Div. Transportes - Material de Consumo... 67.930.000,00

800/830 - 3.1.3.2 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Div. de Transportes - Outros Serviços e Encargos... 50.000.000,00

Total de Anulações e Suplementações respectivamente:

Cr$ 180.430.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).

Artigo 3º O presente decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 10 de abril de 1984.

VICENTE SANTÓRIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.