DECRETO Nº 88, DE 05 DE JULHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 12.689/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1º do Decreto 173/2003, datado de 05 de dezembro de 2003, que passa ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada a partir desta data, a servidora SIRLEI VIEIRA CUNHA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA II”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais”.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto 173/2003, de 05 de dezembro de 2003.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 05 de julho de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.