DECRETO Nº 088, DE 28 DE JUNHO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. DEVALCI DO NASCIMENTO, CPF Nº 317.797.277-04, proprietário do veículo FORD/DEL REY BELINA L, ano de fabricação 1.988, combustível álcool, cor cinza, com ponto de estacionamento nº 08, localizado na Praça “São Pedro”, Bairro Bela Aurora.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de junho de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.