O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo
90, incisos IX e XII,
da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal
nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 10.061/2026, Decreta:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos de provimento em
comissão constantes no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Ficam os Anexos V, XIV, XV, XX, XXII e XXIII da Lei nº 5.283/2014 alterados em
virtude da transformação dos cargos descritos no caput.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
para a Secretaria Municipal de Governo (SEMGO), 01 (um) cargo de Assessor
Adjunto, símbolo CC.1.
Parágrafo único. Ficam os Anexos VI e XI da Lei nº 5.283/2014 alterados em virtude da transferência do cargo descrito no caput.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 12 de março de 2026.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cariacica.
|
CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO |
|
||||||
|
CARGO/FUNÇÃO |
SÍMBOLO |
SECRETARIA DE ORIGEM |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL (incluindo encargos e
auxílio-alimentação |
|
|
|
Assessor
Adjunto |
CC.1 |
GP, SEMHAB, SEME e SEMUS |
04 |
R$ 11.234,12 |
R$ 14.434,12 |
|
|
|
GFC 3 |
GFC 3 |
- |
01 |
R$ 1.800,00 |
R$ 1.800,00 |
|
|
|
GFC 1 |
GFC 1 |
- |
01 |
R$ 650,00 |
R$ 650,00 |
|
|
|
TOTAL GERAL |
06 |
|
R$ 16.884,12 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CARGO TRANSFORMADO |
|
||||||
|
CARGO |
SÍMBOLO |
SECRETARIA DE DESTINO |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL (incluindo encargos e
auxílio-alimentação |
|
|
|
CC.9 |
01 |
13.432,10 |
R$ 14.232,10 |
|
|||
|
TOTAL GERAL |
|
01 |
R$ 14.232,10 |
|
|||
|
|
|||||||
|
|
* Economia
gerada: R$ 2.652,02 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dois
centavos). |
||||||