DECRETO Nº 087, DE 06 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículo à Taximétrico, ao Sr. OSMAR BARBOSA BRAGA, portador do CPF nº 397.137.097-72, a Permissão nº 0357, a ser utilizada no veículo de marca VW/ Gol 1.000, ano de fabricação 1993, cor branco, com Ponto de Estacionamento nº 09 localizado na Praça Edmilson Varejão, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.