DECRETO Nº 871, DE
02 DE ABRIL DE 1984
NOMEIA MARIO AUGUSTO
PINTO PINTO PESTANA PARA O CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica nomeado MARIO AUGUSTO PINTO PESTANA, para exercer o cargo comissionado de
“Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Obras”, CC. 7, e fixa o percentual
de 60% (sessenta por cento) somado a gratificação de horário integral a que se
refere o art°. 13, parágrafos 3º e 4º da
Lei nº 1.433 de 18/08/83.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 02 de abril de 1984.
VICENTE SANTÓRIO
FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.