DECRETO Nº 865, DE
02 DE ABRIL DE 1984
NOMEIA JOSÉ CARLOS
RANGEL, PARA O CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica nomeado JOSÉ CARLOS RANGEL, para exercer o cargo comissionado de “Chefe de
Seção de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social”,
CC. 6, e fixa o percentual de 60% (sessenta por cento) somado a gratificação de
horário integral a que se refere o art°. 13,
parágrafos 3º e 4º da Lei nº 1.433 de 18/08/83.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 02 de abril de 1984.
VICENTE SANTÓRIO
FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.