O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 213.289,46 (duzentos e treze mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 12
de março de 2026.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cariacica.
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CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
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02.32.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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02.32.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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04.122.0032.2.0189 |
Manutenção de unidade |
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DIARIAS-PESSOAL CIVIL |
3.3.90.14.00 |
2.759.0000.0002 |
1383 |
20.000,00 |
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14.125.0006.2.0060 |
Procon + Cidadão |
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OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
2.759.0000.0002 |
1395 |
193.289,46 |
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TOTAL |
213.289,46 |
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