DECRETO Nº 086, DE 28 DE JUNHO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. SAMUEL DAS VIRGENS PEREIRA, CPF Nº 777.728.067-87, proprietário do veículo FORD/ESCORT 1.0 HOBBY, ano de fabricação 1.995, cor prata, combustível gasolina, com ponto de estacionamento nº 015, localizado na Praça “Darly Soares”, em Nova Brasília.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de junho de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.