DECRETO Nº 861, DE
02 DE ABRIL DE 1984
NOMEIA OLIVEIROS
RODRIGUES DE LIMA PARA O CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica nomeado OLIVEIROS RODRIGUES DE LIMA, para exercer o cargo comissionado de
“Chefe de Seção de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência
Social”, CC. 6, e fixa o percentual de 60% (sessenta por cento) somado a
gratificação de horário integral a que se refere o art°. 13, parágrafos 3º e 4º da Lei nº 1.433
de 18/08/83.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 02 de abril de 1984.
VICENTE SANTÓRIO
FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.