DECRETO
Nº 085, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de
suas atribuições legais e, especificamente com base na Lei
Municipal Nº 3.866/2000 de 01/12/2000,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 344.122,55 (trezentos e quarenta e quatro
mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), incluindo
seguinte dotação:
|
08.00 |
SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À
SAÚDE |
|
|
08.01 |
SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À
SAÚDE |
|
|
13 |
- Saúde e Saneamento |
|
|
13.75 |
- Saúde |
|
|
13.75.429 |
- Controle de Doenças
Transmissíveis |
|
|
13.75.429.2-065 |
- Prevenção e Controle de
Doenças Transmissíveis |
|
|
|
||
|
ELEMENTOS DE DESPESA: |
||
|
3.4.90.30.00 |
- Material de Consumo |
R$ 103.236,76 |
|
3.4.90.32.00 |
- Material de Distribuição
Gratuita |
R$ 86.030,64 |
|
3.4.90.39.00 |
- Outros Ser.
Terceiros – P. Jurídica |
R$ 86.030,64 |
|
4.5.90.52.00 |
- Equipamentos e Material
Permanente |
R$ 68.824,51 |
|
|
TOTAL |
R$ 344.122,55 |
Artigo 2º O Crédito Adicional Especial aberto no Art. 1° desta Lei, ocorrerá por conta
de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, através do Convênio
Epidemiologia e Controle e Controle de Doenças, conforme Portaria n° 840/GM -
de 27/07/2000, no valor de R$344.122,55 (trezentos e quarenta mil, cento e vinte e dois reais e
cinqüenta e cinco centavos), conforme rubrica a ser incluída ao Resumo Geral da
Receita - Anexo-II, do Orçamento
Vigente, a saber:
|
1.000.00.00 |
-
Receitas Correntes |
|
1.700.00.00 |
-
Transferências Correntes |
|
1.760.00.00 |
-
Transferências de Conv. Da União e de suas
Entidades |
|
1.761.12.00 |
- Convênio Epidemiológica e Controle de Doenças |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 04 de Dezembro de
2000.
JOSCELINO MIGUEL DA
SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.