DECRETO Nº 85, DE 26 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. José Carlos Ramos, portador do CPF nº 005.427.517-20, a permissão de nº 0442, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol, ano de fabricação 1987, cor Branca, combustível álcool, com ponto de estacionamento de nº 024, localizado no bairro Castelo Branco, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.