DECRETO Nº 84, DE 05 DE ABRIL DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7.594.628,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicada em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.594.628,00 (sete milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte oito reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2021.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 05 de abril de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.6.90.71.00

2.001.0000.0000

883

910.582,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0030.8.9004

Enfrentamento da Emergência da COVID 19

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.214.2100.0000

1125

2.500.000,00

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.214.2100.0000

1167

2.814.990,00

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.290.0002.0000

1140

1.340.131,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.8.9005

Enfrentamento da Emergência da COVID 19

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.311.0000.0000

1244

28.925,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.594.628,00