DECRETO Nº 84, DE 01 DE AGOSTO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.311/05,

DECRETA:

Artigo 1º Fica suplementada a dotação da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme especificação abaixo:

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
17.512.0153.1.0038 - Canalização do Rio Itanguá
Fonte 001 – 44.90.51.99		Outras Despesas c/Obras e Inst. F. 494	20.000,00
SUB-TOTAL	20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 20.000,00

Artigo 2º O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a saber:

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15.451.0151.1.0029 - Desapropriação de Imóveis
Fonte 001 – 44.90.61.99		Outras Aquisições de Imóveis F. 501	20.000,00
SUB-TOTAL	20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 20.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 01 de agosto de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.