DECRETO
Nº 84, DE 30 DE JUNHO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo nº 7339/2004;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica aposentada, a partir de 30/06/2004, a servidora MARLENE ALVARENGA ocupante
do cargo efetivo de “Gari”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal,
de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal
com Proventos Proporcionais a 27 (vinte e sete) anos, 02 (dois) meses e 25
(vinte e cinco) dias.
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 30 de junho de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.