DECRETO Nº 836, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984

NOMEIA MANOEL DE SOUZA FILHO PARA O CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeado MANOEL DE SOUZA FILHO, para exercer o cargo comissionado de “Encarregado de 5ª a 8º séries e 2º graus da Secretaria Municipal de Educação e Cultura CC 3, e fixa o percentual de 30% (trinta por cento ) somado a gratificação de horário integral a que se refere o art°. 13, parágrafos 3º e 4º da Lei nº. 1433 de 18/08/83.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 02 de fevereiro de 1984.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.